Exame de Ordem: relator defende existência, mas quer debate

Exame de Ordem 132 surpreende e aprova 43,79%

Exame de Ordem no Pará aprova 100 bacharéis em Direito

OAB paulista reprova 83,84% em seu último Exame de Ordem

Debate: Alckmin elogia Exame de Ordem e quer qualificar ensino

OAB-SP adia resultado do Exame de Ordem 129

OAB gaúcha contabiliza 43,6% de aprovação em exame de Ordem

RJ tem 51,44% dos candidatos aprovados em Exame de Ordem

Exame de Ordem em Goiás reprova 68,74% dos candidatos

Embargos Infringentes e Questões de Ordem Pública

Andréia Lopes de Oliveira Ferreira - Advogada - Mestranda em Direito Processual Civil pela PUC/SP

Crime de tortura. Réus policiais civis. Legitimidade do Ministério Público.

Ordem denegada.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor contra crianças de 9 e 2 anos. Citação por edital. Art. 366 do CPP.

Ordem denegada.

Constituição de 1967, a ordem militar

A Constituição de 1967, a mais breve entre as sete constituições do país, foi em 1969 modificada em grande parte para legalizar e instituir a centralização do poder nas mãos do Executivo, consolidando o regime militar e legalizando sua atuação autoritária.

Habeas Corpus. Crime contra a ordem tributária. Infração de menor potencial ofensivo. Juízo comum. Competência. Tribunal. Trancamento.

Falta de justa causa. Matérias. Mérito. Exame aprofundado. Processo de conhecimento. Parcelamento

Inquérito policial. Trancamento. Necessidade. Pretendida apuração de eventual crime de falsidade ideológica.

Ordem concedida.

XII Exame: OAB divulga locais da prova prático-profissional

Exame pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau

Habeas corpus. Homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado.

Ordem denegada.

Habeas corpus. Crime ambiental. Passaportes. Restituição.

Ordem concedida

Mandado de segurança. Apreensão de mercadorias em trânsito.

Ordem concedida.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de excesso de prazo.

Ordem denegada.